{"id":243,"date":"2021-12-07T19:48:51","date_gmt":"2021-12-07T22:48:51","guid":{"rendered":"http:\/\/advogadoscorreia.com.br\/?p=243"},"modified":"2021-12-08T12:56:20","modified_gmt":"2021-12-08T15:56:20","slug":"15-direitos-que-o-consumidor-pensa-ter-mas-nao-tem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoscorreia.com.br\/index.php\/2021\/12\/07\/15-direitos-que-o-consumidor-pensa-ter-mas-nao-tem\/","title":{"rendered":"15 Direitos que o consumidor pensa ter, mas n\u00e3o tem"},"content":{"rendered":"

O Brasil tem a melhor lei de direito do consumidor do mundo, algo invej\u00e1vel. Mas ser\u00e1 que isso faz do cliente algu\u00e9m com direito ilimitados?<\/h3>\n

Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a raz\u00e3o. Se voc\u00ea respondeu falso, acertou. Isso porque existem alguns direitos que as pessoas pensam ter, mas que, na verdade, nunca nem se quer existiram. Por isso o Consumidor Moderno decidiu pesquisar sobre alguns desses supostos direitos.\u00a0Confira abaixo 15 direitos que n\u00e3o te pertencem.<\/b><\/p>\n

1.<\/b>\u00a0As trocas de produtos n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidas para qualquer situa\u00e7\u00e3o, mas somente quando o produto apresentar defeito. Por isso, quando for comprar algum presente \u00e9 bom j\u00e1 negociar com a loja a poss\u00edvel troca, uma vez que o presenteado pode querer trocar o tamanho, a cor etc.;<\/p>\n

2.<\/b>\u00a0As trocas de produtos com defeito n\u00e3o s\u00e3o imediatas como se pensa. O lojista \u00e9 amparado pelo C\u00f3digo do Consumidor, que estabelece um prazo de 30 dias para que o produto seja reparado. Caso ultrapasse esse prazo e o acordo n\u00e3o seja cumprido ou se o produto continuar defeituoso, a\u00ed sim \u00e9 poss\u00edvel trocar por um produto novo ou pedir a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro. Algumas lojas estipulam o seu pr\u00f3prio prazo – 15, 10 dias ou at\u00e9 mesmo uma semana e outras rep\u00f5em o produto ou devolvem o dinheiro instantaneamente – mas isso \u00e9 pol\u00edtica da pr\u00f3pria loja;<\/p>\n

3.<\/b>\u00a0H\u00e1 um prazo para o arrependimento da compra, que normalmente \u00e9 de sete dias, mas vale somente para compras feitas fora do estabelecimento – internet ou pelo telefone, por exemplo. Nos casos em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ver o produto de perto no momento da compra;<\/p>\n

4.<\/b>\u00a0O com\u00e9rcio n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar cheque ou cart\u00e3o, mas o estabelecimento deve deixar essa informa\u00e7\u00e3o em um local onde o cliente tenha acesso – cartaz ou placa de aviso, por exemplo;<\/p>\n

5.<\/b>\u00a0Os produtos comprados de pessoa f\u00edsica n\u00e3o t\u00eam as garantias do\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>. A caracteriza\u00e7\u00e3o de consumo s\u00f3 existe entre o consumidor e uma pessoa jur\u00eddica. Esses s\u00e3o casos dif\u00edceis de solucionar se n\u00e3o houver um entendimento e acerto entre as partes;<\/p>\n

6.<\/b>\u00a0Quando h\u00e1 uma cobran\u00e7a indevida e o consumidor tem direito a receber em dobro, esse valor corresponde ao dobro somente do que foi cobrado a mais e n\u00e3o do valor total do produto, como muitas pessoas pensam e como \u00e9 difundido;<\/p>\n

7.<\/b>\u00a0Nos produtos com mais de um pre\u00e7o, deve vigorar o menor. Mas, isso pode variar. Se houve falha na exposi\u00e7\u00e3o, o consumidor pode n\u00e3o ter direito de exigir. Por exemplo, um celular de R$ 1.000 por R$ 10. Nesse caso, n\u00e3o houve m\u00e1 f\u00e9, que \u00e9 quando o lojista tenta atrair o cliente utilizando artif\u00edcios do tipo;<\/p>\n

8.<\/b>\u00a0As d\u00edvidas antigas n\u00e3o expiram, como se pensa. Elas podem ficar no cadastro de inadimplentes por cinco anos e sair, mas pode ainda ser cobrada normalmente;<\/p>\n

9.<\/b>\u00a0Os planos de sa\u00fade s\u00f3 devem oferecer o que consta na cobertura do contrato, nada mais nada menos. \u00c9 preciso ver a cobertura do contrato e o rol de procedimentos obrigat\u00f3rios fixado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade;<\/p>\n

10.<\/b>\u00a0Em caso algum problema com o seu carro, o procedimento correto \u00e9 acionar a seguradora que seguir\u00e1 os procedimentos. N\u00e3o adianta chamar um guincho para tomar as primeiras provid\u00eancias, isso pode atrapalhar o processo com a seguradora;<\/p>\n

11.<\/b>\u00a0Caso seu eletrodom\u00e9stico queime devido \u00e0 oscila\u00e7\u00e3o de energia em caso de temporais, voc\u00ea n\u00e3o pode mandar consert\u00e1-lo e depois apresentar a conta para a empresa de energia. Para ter o seu direito garantido \u00e9 preciso que fazer or\u00e7amentos, mais de dois, apresent\u00e1-los \u00e0 empresa e aguardar a aprova\u00e7\u00e3o para depois formalizar o pedido de ressarcimento;<\/p>\n

12.<\/b>\u00a0Apesar de parecer ofensivo quando um comerciante pede a identidade para finalizar a compra, isso \u00e9 legal. Para evitar fraudes, \u00e9 direito do comerciante pedir um documento pessoal em compras feitas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito;<\/p>\n

13.<\/b>\u00a0Se voc\u00ea comprou um produto com pre\u00e7o promocional e que apresentou algum defeito, voc\u00ea poder\u00e1 troc\u00e1-lo pelo mesmo valor que a loja recebeu e n\u00e3o pelo custo cheio que o produto tinha anteriormente;<\/p>\n

14.<\/b>\u00a0Os bancos podem cancelar ou diminuir o limite do cheque especial sempre devendo comunicar pr\u00e9via e expressamente essa decis\u00e3o ao correntista. Isso porque o valor colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cliente \u00e9 um contrato de empr\u00e9stimo e fica a crit\u00e9rio do banco escolher o valor oferecido;<\/p>\n

15.<\/b> Bares e casas noturnas podem cobrar o couvert art\u00edstico desde que realmente haja alguma manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica no local e o estabelecimento informe previamente sobre a cobran\u00e7a e seu respectivo.<\/p>\n

Fonte: Consumidor Moderno UOL<\/b><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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